BENET.LIVE - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

BENET DIGITAL LTDA

CNPJ nº 41.913.958/0001-50

Rua Espanha, nº 116, apto 22, Jundiaí/SP, CEP 13.206.800

Última Atualização: 9 de Outubro de 2026

1. APRESENTAÇÃO

A BENET DIGITAL LTDA, operadora da plataforma BENET.LIVE (benet.live), tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os que interagem com a Plataforma, incluindo aqueles que, embora não possuam cadastro, a ela fornecem dados pessoais no fluxo de pagamento de uma Donate. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos Dados Pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO

O CONTROLADOR dos Dados Pessoais tratados no âmbito da Plataforma Benet.Live é a Benet Digital Ltda (nome fantasia Botgram), CNPJ nº 41.913.958/0001-50, com sede na Rua Espanha, nº 116, apto 22, Jundiaí/SP, CEP 13.206.800, site benet.live .

Canal de Privacidade (DPO): privacidade@pixna.live | Suporte Geral: atendimento@pixna.live

1.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer -- DPO) pode ser contactado diretamente pelo canal de privacidade dpo@pixna.live para todas as solicitações relativas ao tratamento de Dados Pessoais, exercício de direitos dos Titulares e comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Aplicam-se as definições da LGPD e, especificamente para esta Política:

• STREAMER: usuário cadastrado que recebe Donates por meio da plataforma;

• APOIADOR: pessoa que realiza Donate por meio da Plataforma, sem necessidade de cadastro — o APOIADOR é titular de dados pessoais mesmo sem ser usuário cadastrado, e exerce seus direitos pelos canais indicados no item 11, independentemente de possuir login ou senha;

• Donate: contribuição financeira voluntária intermediada pela Plataforma;

• Carteira Digital: registro escritural de crédito do STREAMER na Plataforma;

• Dado Público da Donate: nome exibido e mensagem informados pelo APOIADOR, exibidos publicamente na transmissão ao vivo do STREAMER;

• Evidência de Transação: registro técnico e financeiro da Donate (incluindo IP, identificador de dispositivo, dados de pagamento e confirmação de exibição), mantido em ambiente de acesso restrito.

4. DADOS COLETADOS

4.1. Dados do STREAMER

Nome completo ou razão social; CPF ou CNPJ; e-mail; telefone; chave PIX nominal; dados de autenticação via YouTube ou Twitch, quando aplicável; e histórico de Donates recebidas, saques e valores retidos.

4.2. Dados do APOIADOR

O APOIADOR não cria conta na Plataforma. Ainda assim, coletamos, no momento da Donate: nome informado (exibido publicamente no Alerta da transmissão); mensagem opcional (exibida publicamente, podendo ser convertida em áudio por voz sintética e reproduzida durante a transmissão); valor da Donate; dados da transação PIX necessários à confirmação do pagamento, incluindo, conforme informado pelo sistema bancário na liquidação, nome e CPF do pagador; endereço IP; e identificador de navegador/dispositivo.

Informamos expressamente que o nome exibido e a mensagem enviada pelo APOIADOR são publicamente exibidos, em tempo real, na transmissão ao vivo do STREAMER, podendo ser vistos e ouvidos (inclusive por voz sintetizada) por todo o público presente na transmissão no momento de sua exibição. A confirmação dessa exibição pública é obtida de forma destacada no próprio fluxo de pagamento, nos termos do item 5.2 dos Termos de Uso.

Não armazenamos dados bancários completos do APOIADOR além dos estritamente necessários, fornecidos automaticamente pelo sistema PIX, à confirmação e à liquidação da transação.

4.3. Dados Coletados Automaticamente

Endereço IP e localização aproximada; dados de navegação; informações de dispositivo e navegador; e logs de acesso e atividade, tanto do STREAMER quanto do APOIADOR.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS

5.1. Execução de Contrato e de Procedimentos Preliminares

Verificar e autenticar a identidade do STREAMER; processar e encaminhar Donates; gerir a Carteira Digital e processar saques; exibir Alertas durante transmissões; comunicar confirmações de Donates e saques.

5.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória

Cumprir obrigações fiscais e contábeis; atender requisições de autoridades competentes; observar normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); e responder a procedimentos de Contestação/MED no âmbito da regulamentação do Bacen aplicável ao Pix.

5.3. Legítimo Interesse

Prevenção a fraudes, autodoação e uso indevido da Plataforma, inclusive mediante coleta e análise do endereço IP e de identificadores de dispositivo do APOIADOR; segurança da Plataforma; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, incluindo a manutenção de Evidência de Transação para fins de defesa em Contestações; e melhoria dos serviços.

A coleta do endereço IP do APOIADOR — pessoa que não possui vínculo contratual prévio nem cadastro na Plataforma — é tratada, internamente, como hipótese de maior sensibilidade dentro do legítimo interesse, estando sujeita a teste de proporcionalidade e necessidade (Relatório de Legítimo Interesse) documentado pelo Controlador antes de sua implementação, nos termos do art. 10, §2º, da LGPD, ponderando a finalidade de prevenção a fraudes contra a expectativa de privacidade do APOIADOR.

5.4. Consentimento

Exibição pública do nome e da mensagem do APOIADOR na transmissão, obtida de forma destacada e específica no fluxo de pagamento; e envio de comunicações de marketing ao STREAMER, quando aplicável, sempre revogável.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compartilhamos dados, na medida do necessário, com: parceiro de processamento de pagamentos regulado pelo Bacen; plataformas de autenticação (YouTube, Twitch), quando o STREAMER opta por login via essas plataformas; fornecedores de infraestrutura em nuvem; fornecedor de conversão de texto em voz sintética, para os APOIADORES que utilizarem esse recurso, o qual poderá estar localizado fora do Brasil; serviços de e-mail transacional; a Benet Digital, no âmbito de seu grupo econômico, para as finalidades operacionais aqui descritas; e autoridades competentes, mediante ordem judicial, administrativa ou legal, ou por iniciativa própria quando exigido por lei em casos de suspeita de ilícito.

O Benet.Live não vende, aluga ou cede Dados Pessoais a terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços aqui descritos.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores utilizados pelo Benet.Live, incluindo o de infraestrutura em nuvem e o de conversão de voz sintética, podem estar localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional observa os requisitos do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os fornecedores internacionais.

8. POLÍTICA DE COOKIES

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, cookies analíticos para melhoria dos serviços (de forma preferencialmente anonimizada) e, quando aplicável, cookies de marketing mediante consentimento.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos, entre outras medidas: certificado SSL/TLS; hash/salt para senhas; controle de acesso baseado em funções (RBAC), com trilha de auditoria de acesso à Evidência de Transação restrita; backup regular com testes de recuperação; monitoramento de atividades anômalas; e treinamento periódico da equipe sobre LGPD e segurança da informação.

10. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

10.1. Dado Público da Donate

Mediante solicitação do titular (STREAMER quanto ao conteúdo de sua transmissão, ou APOIADOR quanto à mensagem por ele enviada), o nome exibido e a mensagem associados a uma Donate deixam de ser publicamente exibidos ou reexibidos pela Plataforma tão logo tecnicamente viável, respeitado o disposto no item 10.2 quanto à Evidência de Transação subjacente.

10.2. Evidência de Transação

O registro financeiro e a Evidência de Transação associados a cada Donate (incluindo dados de pagamento, IP, identificador de dispositivo, mensagem e áudio gerado, e confirmação de exibição) são mantidos sob custódia restrita, com acesso segregado, registrado e limitado às equipes de compliance, prevenção a fraudes e atendimento a Contestações, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da confirmação do pagamento, independentemente de eventual pedido de exclusão do Dado Público da Donate na forma do item 10.1.

10.3. Retenção Legal em Caso de Contestação ou Apuração em Curso

Havendo Contestação em curso, investigação por autoridade competente ou procedimento judicial, administrativo ou arbitral relacionado a determinada Donate, a eliminação da respectiva Evidência de Transação fica suspensa até o encerramento definitivo do procedimento, ainda que isso exceda o prazo do item 10.2, com fundamento no exercício regular de direitos em processo (art. 16, II, e art. 7º, II, da LGPD).

10.4. Demais Prazos

Dados financeiros e fiscais do STREAMER (transações, saques, notas fiscais): mínimo de 5 (cinco) anos, por exigência fiscal; dados de navegação e logs gerais: até 6 (seis) meses; dados de suporte: até 3 (três) anos.

10.5. Solicitação de Exclusão

Para solicitar a exclusão de Dados Pessoais, incluindo o Dado Público da Donate, o titular — inclusive o APOIADOR sem cadastro — pode utilizar o canal privacidade@pixna.live, informando dados suficientes para identificação da Donate (data, horário aproximado, STREAMER destinatário e valor), respondida a solicitação no prazo do item 11.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incorretos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, observado o item 10; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; revogação do consentimento; e petição à ANPD.

O APOIADOR exerce esses direitos pelo canal privacidade@pixna.live, ainda que não possua cadastro na Plataforma, mediante fornecimento de informações mínimas que permitam identificar a Donate correspondente. Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias, ressalvada a hipótese de retenção legal do item 10.3, que será informada ao titular de forma fundamentada quando aplicável.

12. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E VOZ

O Benet.Live não coleta, de forma direcionada, Dados Pessoais Sensíveis. Esclarecemos, todavia, que a mensagem enviada pelo APOIADOR pode ser convertida em áudio por voz sintética para reprodução na transmissão; tal processamento tem finalidade exclusivamente de conversão de texto em fala, sem análise biométrica de voz do APOIADOR pela Plataforma, e sem retenção do áudio além do prazo do item 10.2.

13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os serviços do Benet.Live destinam-se a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Identificado o uso por pessoa menor de idade sem a devida assistência, a Plataforma poderá excluir os dados coletados e, quanto ao STREAMER, encerrar a conta; quanto ao APOIADOR, poderá processar a devolução excepcional prevista nos Termos de Uso.

14. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A continuidade do uso implica aceitação da versão atualizada.

15. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações sobre esta Política: privacidade@pixna.live.